Regulamento do Giveaway Ano Novo Digiplanet
O presente regulamento estabelece as regras de participação no giveaway ANO NOVO DIGIPLANET, organizado pela DIGICONTA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, LDA, com sede na Estrada da Outurela 118, Parque Holanda, Edifício Holanda I, Carnaxide, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 599 050.
1. Termos e condições do Giveaway
O Giveaway "ANO NOVO DIGIPLANET” (doravante referido como o “giveaway") é uma ação de promoção organizada pela DIGICONTA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, LDA (adiante referida como "Digiplanet" ou "Entidade Organizadora") que tem por objeto a oferta de 1 (um) produto Digiplanet a 1 (um) participante que, no espaço de comentários da publicação do giveaway, na conta de Instagram da Digiplanet (@digiplanetpt), partilhe uma frase criativa com as palavras "recondicionado" e "sustentabilidade" que melhor convença o júri Digiplanet , entre os dias 23 de janeiro e 18 de fevereiro de 2023.
2. Quem pode participar
a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas;
b) Não serão admitidos no giveaway todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da DIGICONTA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, LDA, e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a DIGICONTA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, LDA e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do giveaway.
3. Como participar
a) O giveaway acontece através da conta de Instagram da Digiplanet (@digiplanetpt) e tem a seguinte mecânica:
3.1. No post do giveway, publicado no dia 23 de janeiro de 2023, na conta de Instagram da Digiplanet, os participantes devem partilhar uma ase criativa com as palavras "recondicionado" e "sustentabilidade" no espaço dos comentários. O giveaway decorre até ao dia 18 de fevereiro do mesmo ano, e o autos das dedicatórias que melhor convençam o júri Digiplanet, ganha 1 portátil recondicionado HP EliteBook 840 G5.
3.2. Os participantes têm de seguir a página de Instagram da Digiplanet (@digiplanetpt).
3.3. O giveaway decorre entre as 14:00 horas de dia 23 de janeiro de 2023 e as 23:59 horas de dia 18 de fevereiro de 2023.
b) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez.
c) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;
d) O vencedor do giveaway é selecionado pela Digiplanet.
4. O prémio
a) 1 (um) portátil recondicionado HP EliteBook 840 G5, com memória RAM de 8GB, armazenamento interno de 240GB, disco SSD, ecrã Full HD de 14" e placa gráfica Intel HD Graphics 620 ou equivalente.
b) O vencedor será contactado pela Digiplanet, por mensagem privada, no Instagram, no prazo máximo de 10 dias úteis após a conclusão do giveaway.
c) A entrega do prémio será feita pela Digiplanet.
5. Responsabilidade
a) Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a Digiplanet poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o giveaway em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
b) Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste giveaway serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Digiplanet ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
c) A Digiplanet não se responsabiliza pela utilização, no âmbito do giveaway, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
6. Dados pessoais
a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente giveaway serão tratados pela Digiplanet.
b) Ao participar no giveaway os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela Digiplanet. O tratamento de dados efetuado no âmbito do giveaway destina-se exclusivamente à gestão de participações no giveaway, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio.
c) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a protecaodados@digiplanet.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passgiveaway atempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação).
d) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
e) Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do giveaway.
f) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente giveaway constitui condição indispensável para a participação.
g) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no giveaway e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
7. Propriedade Intelectual
a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a Digiplanet por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.
b) Os participantes autorizam expressamente a Digiplanet a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela Digiplanet ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à Digiplanet qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à Digiplanet os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do giveaway, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
d) A Digiplanetnão se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do giveaway.
8. Alterações ao regulamento
a) A Digiplanet reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
b) Quaisquer alterações efetuadas pela Digiplanet ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
9. Outras disposições
a) A Digiplanet não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do giveaway, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela Digiplanet, do qual não caberá recurso.
10. Foro e legislação aplicáveis
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do giveaway, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à Digiplanet pelo email passatempo@digiplanet.pt.
Lisboa, 23 de janeiro de 2023